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O acordo do usuário entra em vigor a partir do momento em que o site é aberto. Em caso de atualização do Contrato do Usuário, apenas a nova versão será considerada atual. A administração reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos do Contrato do Usuário, agindo a seu critério, sem aviso prévio aos usuários.
Direitos e obrigações das partes
O usuário tem os seguintes direitos:
– Pesquisar e obter informações;
– Utilização das informações fornecidas para fins pessoais e não comerciais.
A administração tem os seguintes direitos:
– Criar, modificar ou cancelar regras de funcionamento do recurso;
– Fechar o acesso a qualquer informação do site.
O usuário, por sua vez, compromete-se a:
– Não perturbe o funcionamento normal do recurso;
– Não utilize scripts ou programas para coleta automatizada de informações e/ou interação com o recurso web e seus serviços.
As obrigações da Administração incluem:
– Garantir a funcionalidade do site, exceto nas situações em que tal seja impossível por motivos alheios à Administração.
Responsabilidade das partes
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